Controle Interno
Nº 02/2023
Gestor: Jeferson da Silva
Controlador: Cleidimir Luz Reinoso
Período de Apuração: Maio a Agosto de 2023
Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28 de junho de 1994. Encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de maio a agosto do exercício de 2023, no que se refere à Administração da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão.
Em linhas gerais, a finalidade deste relatório é verificar:
- A legalidade dos atos de arrecadação e a composição da receita e realização da despesa:
- A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos;
- O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.
- O cumprimento dos objetivos e finalidades estatutárias da C.M.T.
- Os resultados da execução orçamentária e financeira.
- Verificação de eventuais atos de renúncia de receita.
- Verificação da remuneração de seus dirigentes.
- Verificação do devido recolhimento de encargos sociais.
- Verificação da ordem cronológica de pagamentos.
- Verificação do cumprimento da legislação pertinente a transparência e acesso à informação.
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO.
Período de 01/01/2023 a 30/06/2023
Superintendente: Jeferson da Silva – Portaria nº 1150 de 09/09/2021
Diretor Administrativo e Financeiro: Clayton Cordovil de Oliveira – Portaria nº 1173 de 16/09/2021
Diretor Operacional: Evanilde Tertulina do Carmo da Silva – Portaria nº 472 de 19/04/2022
Coordenador Administrativo: Adilson Pereira Mesquita – Portaria nº 008 de 08/01/2021
Coordenador de Trânsito e Transportes: Edvaldo Antônio da Cruz – Portaria nº 007 de 08/01/2021
Supervisores:
Sandra Aparecida Fonseca Ferreira – Supervisora de Recursos Humanos – Portaria nº 010 de 08/01/2021
Sergio Henrique dos Santos – Supervisor de Suprimentos – Portaria nº 089 de 12/11/2021
Miriam Cristina da Silva – Supervisora de Finanças – Portaria nº 003 de 08/01/2021
Lailton Pires de Araújo – Supervisor de Pátio e Apreensão de Veículos – Portaria nº 009 de 08/01/2021
Leonice Grinauria da Silva – Supervisora de Processo de Infração, Estatística e Análise de Acidentes – Portaria nº 001 de 08/01/2021
Maria Rodrigues dos Reis – Supervisora de Transportes Autônomos – Portaria nº 005 de 08/01/2021
Marcos Antonio de Oliveira – Supervisor de Controle Operacional e Eventos – Portaria nº 047 de 12/04/2021
Luiz Carlos Gomes – Supervisor de Segurança e Educação de Trânsito – Portaria nº 051 de 01/08/2022
Luiz Antonio Malta – Supervisor de Trânsito – Portaria nº 006 de 08/01/2021
Aldejam Magalhães da Silva – Supervisor de Manutenção e Sistema Viário – Portaria nº 029 de 12/04/2022
Ilenilda Quiaper – Supervisor de Estacionamento Regulamentado – Portaria nº 005 de 24/01/2023
Uziel Gonçalves da Silva – Supervisor de Transportes – Portaria nº 004 de 08/01/2021
- QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Nome: Luiz Carlos Gomes – Portaria n.º 025 de 01 de março de 2023.
Cleidimir Luz Reinoso – Portaria n.º(s) 043 de 01 de julho de 2023 e 067 de 01 de novembro de 2023
- QUALIFICAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL (IS) PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA.
3.1. COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Período de 01/012023 a 31/01/2023
Presidente: Gilson de Souza – Portaria nº 065 de 01/11/2022
Membro: Euci Edson do Nascimento – Portaria nº 065 de 01/11/2022
Membro: Cleidimir Luz Reinoso – Portaria nº 065 de 01/11/2022
Membro: Lucia Vanda de Lima – Portaria nº 065 de 01/11/2022
Membro: Ilenilda Quiaper – Portaria nº 065 de 01/11/2022
Período de 01/02/2023 a 24/05/2023
Presidente: Gilson de Souza – Portaria nº 021 de 01/02/2023
Membro: Euci Edson do Nascimento – Portaria nº 021 de 01/02/2023
Membro: Cleidimir Luz Reinoso – Portaria nº 021 de 01/02/2023
Membro: Lucia Vanda de Lima – Portaria nº 021 de 01/02/2023
Período de 25/05/2023 a 30/06/2023
Presidente: Gilson de Souza – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Euci Edson do Nascimento – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Cleidimir Luz Reinoso – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Lucia Vanda de Lima – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Aldejam Magalhães da Silva – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Período de 01/07/2023 a 06/07/2023
Presidente: Gilson de Souza – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Euci Edson do Nascimento – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Lucia Vanda de Lima – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Aldejam Magalhães da Silva – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Período de 07/07/2023 a 31/08/2023
Presidente: Gilson de Souza – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Euci Edson do Nascimento – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Cleidimir Luz Reinoso – Portaria nº 052 de 07/08/2023
Membro: Lucia Vanda de Lima – Portaria nº 033 de 25/05/2023
Membro: Aldejam Magalhães da Silva – Portaria nº 033 de 25/05/2023
3.2. PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
Período de 01/01/2023 a 31/08/2023
Pregoeiro: Leonice Grinaura da Silva – Portaria nº 081 de 13/09/2021
Membro: Sidnei Almeida – Portaria nº 081 de 13/09/2021
Membro: Elizabeth Souza da Silva – Portaria nº 081 de 13/09/2021
Membro: Edson Ferreira da Silva – Portaria nº 081 de 13/9/2021
3.3. COMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E OBSOLETOS
Período de 01/01/2023 a 24/01/2023
Presidente: Josivaldo Pereira de Lima – Portaria nº 053 de 05/08/2022
Membro: Miriam Cristina da Silva – Portaria nº 053 de 05/08/2022
Membro: Agostinho Andrade de Abreu – Portaria nº 53 de 05/08/2022
Membro: Julia Costa de Souza – Portaria nº 53 de 05/08/2022
Período de 25/01/2023 a 31/03/2023
Presidente: Josivaldo Pereira de Lima – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Maria Rita Prado – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Agostinho Andrade de Abreu – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Julia Costa de Souza – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Período de 01/04/2023 a 06/08/2023
Presidente: Josivaldo Pereira de Lima – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Maria Rita Prado – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Agostinho Andrade de Abreu – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Período de 07/08/2023 a 31/08/2023
Presidente: Josivaldo Pereira de Lima – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Maria Rita Prado – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: Agostinho Andrade de Abreu – Portaria nº 004 de 25/01/2023
Membro: José Evangelista Soares da Silva – Portaria nº 004 de 25/01/2023
COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE
Período de 01/01/2023 a 26/07/2023
Presidente: Luiz Carlos Gomes – Portaria nº 022 de 05/08/2022
Membro: Luiz Antônio Malta – Portaria nº 022 de 05/08/2022
Membro: Marcos Antônio de Oliveira– Portaria nº 022 de 05/08/2022
Período de 27/07/2023 a 31/08/2023
Presidente: Adilson Pereira Mesquita – Portaria nº 022 de 05/08/2022
Membro: Luiz Antônio Malta – Portaria nº 022 de 05/08/2022
Membro: Marcos Antônio de Oliveira– Portaria nº 022 de 05/08/2022
- DA FINALIDADE ESTATUTÁRIA
Conforme estabelecido no Estatuto Social, a principal finalidade da entidade em exame é “cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação que regula a matéria, bem como as normas de trânsito estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no âmbito de sua circunscrição e nos limites de suas atribuições”.